Terms & Conditions

Sumário

1. Cláusula primeira: Objetivo

1.1 As condições gerais redigidas neste contrato vinculam o CONTRATANTE à LART HOSPITALIDADE, ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº26.092.784/0001-19, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº00414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.410-002, com cadastro válido na CADASTUR (“L’ART Hospitality”).

1.2 O presente instrumento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso dos serviços oferecidos pela agência L’ART Hospitality, contratados pelo CONTRATANTE (“Pacote”), cujas condições comerciais estarão definidas na Proposta Comercial, que fará parte integrante do presente instrumento e visa determinar os padrões de conduta a serem seguidos.

2. Cláusula segunda: Responsabilidades

2.1 A L’ART Hospitality atua como intermediária de serviços prestados por terceiros, sejam companhias aéreas, transportes terrestres e náuticos, hotéis, proprietários de imóveis para locação por temporada, serviços de transfer, restaurantes, casas de show, organizadoras de eventos esportivos, administradoras de vendas de ingressos (“Parceiros”). A L’ART Hospitality não medirá esforços a fim de selecionar Parceiros, baseada em critérios rigorosos de diligência, visando garantir uma adequada prestação de serviços para o CONTRATANTE, todavia, enquanto intermediária, não se responsabiliza pelas regras e condições próprias estabelecidas pelos Parceiros, bem como pelo seu cumprimento.

2.1.1 Em caso de descumprimento pelos Parceiros de alguma responsabilidade oriunda da prestação de serviços inerentes a estes Parceiros, apesar de a L’ART Hospitality não poder ser responsabilizada, a L’ART Hospitality não medirá esforços, quando possível, para buscar novo Parceiro que entregue os serviços prestados, em mesmo nível do contratado pelo CONTRATANTE.

2.2 A L’ART Hospitality se responsabiliza em orientar e instruir o CONTRATANTE em relação aos serviços prestados pelos Parceiros, bem como em fornecer todas as informações necessárias para que o CONTRATANTE possa usufruir dos serviços contratados. É de responsabilidade do CONTRATANTE, todavia, observar as regras e informações passadas pelos Parceiros ou pela L’Art Hospitality.

2.3 A L’ART Hospitality não se responsabiliza por possíveis complicações referentes a casos fortuitos ou de força maior, ou causados pelos Parceiros. A L’ART Hospitality também não assume a responsabilidade por possíveis atrasos ou cancelamentos de viagens por conta de motivos operacionais, judiciais, técnicos e políticos. Se, por qualquer hipótese, L’ART Hospitality vier a ser responsabilizada de forma solidária ou subsidiária, sua responsabilidade estará limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE.

2.4 Em caso de mudanças na programação, por parte dos Parceiros, que afetem algum item do Pacote, será de responsabilidade da L’ART Hospitality informar ao CONTRATANTE sobre todas as alterações as quais a viagem foi submetida.

2.5 As mudanças previstas acima podem incluir horários de chegada e saída de voos, transportes rodoviários e outros meios de transporte, sendo que estes horários não necessariamente estarão vinculados aos horários dos estabelecimentos de hospedagem, visto que, são serviços prestados por Parceiros distintos. O CONTRATANTE toma conhecimento de que é de exclusiva responsabilidade das empresas de transporte, eventuais atrasos ou cancelamentos, não sendo a L’ART Hospitality responsável por essas intercorrências.

2.6 A L’ART Hospitality se responsabiliza em armazenar e proteger os dados de seus clientes de forma segura e ética, observados os termos de sua Política de Privacidade, dos quais o CONTRATANTE declara conhecer e concordar.

3. Cláusula terceira: Preços, inscrição e pagamento

3.1 Os preços praticados nos Pacotes serão aqueles informados na Proposta Comercial, e somente serão garantidos pela L’ART Hospitality pelo período lá estabelecido. Fica o CONTRATANTE ciente de que os valores previstos na Proposta Comercial poderão eventualmente sofrer mudanças, decorrentes de reajustes cambiais, modificações nos valores de combustíveis, inflação, ou determinações dos Parceiros.

3.2 A simples solicitação de compra não garante CONTRATANTES as condições previstas na Proposta Comercial, sendo necessária a confirmação de pagamento. Em casos de pagamentos de Pacotes mediante cartão de crédito, a confirmação estará sujeita à aprovação da respectiva administradora do cartão. O CONTRATANTE desde já autoriza a L’ART Hospitality a consultar os dados de cadastro do cartão de crédito utilizado, inclusive por meio de intermediários.

3.3 Estarão incluídos nos Pacotes apenas o que estiver descrito na Proposta Comercial. Não estarão incluídos nos Pacotes os seguintes valores:

Assistência a passageiros em trânsito nos Aeroportos;
Emissão de documentação obrigatória;

iii. Bebidas e refeições que não estejam inclusas no Pacote;

Excesso de bagagem e escolha de assentos;
Passeios locais assinalados nos itinerários como sugestões ou opções;
Seguros de Vida, Saúde, Assistência e Serviço Médico-Hospitalar e Farmacêutico;

vii. Extras de caráter pessoal (todo e qualquer produto ou serviço que não esteja expressamente mencionado na Proposta Comercial);

viii. Taxas Governamentais

4. Cláusula quarta: Alterações, rescisões e o não comparecimento

4.1 Quaisquer alterações nos Pacotes, por solicitação do CONTRATANTE, deverão obedecer às regras estabelecidas pelos Parceiros, que serão disponibilizadas pela L’ART Hospitality, no momento da contratação.

4.2 O CONTRATANTE declara ter ciência que a L’ART Hospitality poderá realizar alterações nos Pacotes contratados, sempre garantindo a mesma categoria de produtos contratados ou substituí-los por categorias superiores.

4.3 O CONTRATANTE poderá cancelar o Pacote contratado no prazo máximo previsto na Proposta Comercial, sendo certo que, em caso de cancelamento, poderá estar sujeito a multas e retenções por parte da L’ART Hospitality, de acordo com as políticas de cancelamento dos Parceiros, sendo certo que alguns Pacotes poderão ter tarifas não-reembolsáveis, devendo o CONTRATANTE ler com atenção as condições comerciais do Pacote adquirido.

4.4 Nos casos em que seja possível a remarcação, ela poderá ocorrer apenas uma vez dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses e deverá usar o valor total dos serviços turísticos contratados em um primeiro momento. No caso de escolha de pacote de valor inferior, não haverá reembolso.

4.5 Havendo alteração da contratação inicial, o CONTRATANTE deverá observar as regras e políticas dos Parceiros que prestarão os serviços que compõem o Pacote. Fica o CONTRATANTE ciente de que, eventuais solicitações de alterações poderão gerar cobranças adicionais pelos Parceiros.

4.6 Caso o CONTRATANTE não se fizer presente no horário e local pré-estabelecidos para o início dos serviços, ou ainda, se comparecer sem a documentação necessária para usufruir do serviço, será considerado como no-show, sendo o CONTRATANTE responsável por todo e qualquer custo necessário para remarcações, conforme as políticas dos Parceiros.

5. Cláusula quinta: Hospedagem

5.1 Os horários estabelecidos pelos estabelecimentos de hospedagem para o check-in e o checkout dos hóspedes devem ser respeitados. Se, por algum motivo, o CONTRATANTE realizar a entrada antecipada ou a saída posterior, deverá ele assumir os possíveis encargos decorrentes desta conduta.

5.2 O CONTRATANTE será responsável por si e pelos demais viajantes do Pacote adquirido, pelo cumprimento das regras e procedimentos dos estabelecimentos de hospedagem, respondendo por quaisquer danos causados.

6. Cláusula sétima: Espetáculos, Shows e Eventos Esportivos

6.1 Alguns Pacotes poderão incluir ingressos para eventos como espetáculos, shows e eventos esportivos (“Eventos”).

6.2 O CONTRATANTE reconhece que a L’ART Hospitality não é responsável pela organização dos Eventos, sendo que eventuais regras de alterações e cancelamentos são definidas pelas organizadoras dos Eventos, dos quais o CONTRATANTE declara conhecer antes da contratação do Pacote.

7. Cláusula sétima: Perdas, furtos e roubos

7.1 É de responsabilidade do CONTRATANTE cuidar de seus pertences e zelar pela segurança deles.

7.2 A L’ART Hospitality adverte seus clientes dos perigos de se levar altos valores em dinheiro e documentos importantes para excursões e passeios. Tais elementos de alto valor e importância devem ser guardados nos cofres dos hotéis ou em algum local seguro de escolha do cliente.

7.3 A responsabilidade do CONTRATANTE também abarca os ingressos de parques temáticos, shows e eventos esportivos.

8. Cláusula oitava: Documentação obrigatória

8.1 O CONTRATANTE se responsabiliza por providenciar toda documentação necessária e obrigatória para usufruir dos Pacotes, seja passaporte ou documento de identificação vigentes, vistos e autorizações, vacinas e respectivos comprovantes, seguro-viagem e saúde, dentre outros. Em casos de voos com escalas em países distintos, o CONTRATANTE deverá observar as legislações aplicáveis em todos os países pelos quais transitar ou se hospedar.

9. Cláusula nona: Necessidades especiais

9.1 O CONTRATANTE deverá informar à L’ART Hospitality sobre eventuais necessidades especiais de algum viajante, no momento da compra, para que possam ser providenciados pelos Parceiros, os equipamentos e recursos necessários, quando disponíveis.

9.2 Eventuais custos adicionais relacionados às necessidades especiais informadas pelo CONTRATANTE deverão ser suportados pelo mesmo, não estando incluídos no valor do Pacote.

10 Cláusula décima quinta: Conclusões finais

10.1 Para os devidos fins de direito, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu, concorda e aceita todos os itens relacionados nestes Termos e Condições gerais de uso.

10.2 Todos os Pacotes adquiridos são pessoais e intransferíveis, sendo que, qualquer cessão realizada pelo CONTRATANTE somente será considerada válida se com a concordância expressa da L’ART Hospitality, desde que obedeçam às regras e políticas dos Parceiros. A L’ART Hospitality, por sua vez, poderá realizar a cessão dos Pacotes, sem a anuência do CONTRATANTE.

10.3 Se qualquer disposição do presente Instrumento ou da Proposta Comercial for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, será ela examinada separadamente e não invalidará as demais disposições, contanto que isto não prejudique significativamente qualquer das partes no que tange aos direitos e obrigações especificados nas disposições, avenças ou condições válidas.

10.4 Com renúncia aos demais, por mais privilegiados que sejam, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes dos Pacotes.